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Informações sobre proteção de dados para clientes e outras pessoas afetadas*

(* por ex., pessoas interessadas nos nossos produtos) 

Com as informações a seguir, gostaríamos de informá-lo sobre como tratamos os seus dados pessoais e quais são os seus direitos de acordo com a lei de proteção de dados.

1. Quem é responsável pelo tratamento dos dados e quem pode contactar?  

A empresa Hettich com a qual estabelece uma relação comercial ou com a qual entra em contacto como cliente (potencial) ou interessado é, em princípio, responsável pelo tratamento dos dados. 
Pode encontrar uma lista das empresas do Grupo Hettich, bem como dos respetivos responsáveis pela proteção de dados, incluindo os dados de contacto, no Anexo 1.   

2. Que fontes e dados utilizamos?

Tratamos dados pessoais de funcionários ou pessoas de contacto de clientes que recebemos no âmbito do início, estabelecimento e execução de uma relação comercial. Isso inclui, em particular, tratamento, nome, dados de contacto comerciais (por ex., endereço de e-mail, número de telefone) e outros dados que nos são transmitidos pelo cliente ou que resultam do contexto específico (por ex., cargo e função no cliente, poder de representação).

Se o cliente for um comerciante individual ou trabalhador independente, recolhemos também dados pessoais relacionados com a atividade comercial do cliente, tais como dados bancários, número de identificação fiscal e dados de solvabilidade.  

Além disso, tratamos dados pessoais que obtemos legalmente de fontes públicas (por ex., registos comerciais) ou que nos são transmitidos por terceiros (por ex., agências de informação, parceiros de distribuição) de forma autorizada.   

3. Para que finalidade tratamos os seus dados (finalidade do tratamento) e com base em que fundamento jurídico?

Tratamos dados pessoais em conformidade com as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE e outras disposições aplicáveis em matéria de proteção de dados.

3.1 Para o cumprimento de obrigações contratuais (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)
Tratamos os seus dados pessoais para executar os nossos contratos consigo, especialmente no âmbito do processamento das nossas encomendas. Além disso, os seus dados pessoais serão tratados para a execução de medidas e atividades no âmbito de relações pré-contratuais.

3.2 Para o cumprimento de obrigações jurídicas (Art. 6, parágrafo 1, alínea c) do RGPD)
Tratamos os seus dados pessoais quando tal for necessário para o cumprimento de obrigações jurídicas, em particular obrigações de conservação e documentação previstas no direito comercial e fiscal.

3.3 No âmbito da ponderação de interesses (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD)
Na medida do necessário, tratamos os seus dados para além do cumprimento efetivo do contrato, a fim de salvaguardar os nossos interesses legítimos, que consistem em gerir, manter e otimizar a nossa relação de fornecimento de forma eficiente, transparente e documentada. Tratamos os seus dados, em particular, para os seguintes fins:

  • Verificação da solvabilidade dos clientes,
  • Inclusão do cliente no nosso seguro de crédito comercial,
  • Medidas publicitárias e de marketing,
  • Análises estatísticas e análises de mercado,
  • Reivindicação de direitos e defesa no âmbito de litígios judiciais e extrajudiciais
  • Exercício do direito de propriedade (incluindo gestão de visitantes e controlo de acessos),
  • Realização de eventos (feiras, eventos, formações, etc.),  
  • Desenvolvimento e treino de modelos de IA,
  • Armazenamento limitado dos seus dados, caso a eliminação não seja possível devido ao tipo específico de armazenamento ou só seja possível com um esforço desproporcionalmente elevado.  

Nota sobre o treino de IA: o desenvolvimento e o treino de modelos de IA são realizados em ambientes seguros.

3.4 Com base no seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)    
Na medida em que nos tenha concedido o consentimento para o tratamento de dados pessoais para fins específicos, a licitude desse tratamento é garantida com base no seu consentimento. O consentimento concedido pode ser revogado a qualquer momento.  A revogação do consentimento só tem efeito para o futuro e não afeta a licitude dos dados tratados até à revogação.

4. Quem recebe os seus dados?

Apenas transmitimos os seus dados pessoais a empresas do grupo empresarial Hettich na medida do necessário para cumprir os fins mencionados no ponto 3.   
Para estes fins, os seus dados também podem ser recebidos por destinatários fora do grupo empresarial Hettich, nomeadamente 

  • prestadores de serviços contratados por nós, por ex., prestadores de serviços de logística, prestadores de serviços de TI, empresas de telecomunicações, prestadores de serviços de informações comerciais, empresas de consultoria (incluindo advogados, consultores fiscais e revisores oficiais de contas)
  • Seguros, em especial seguro de crédito comercial
  • Representantes
  • Órgãos e instituições públicos, em caso de obrigação jurídica ou regulamentar.

Nesse contexto, pode acontecer que os seus dados sejam transmitidos a destinatários em países fora da UE e da CEE (os chamados «países terceiros»). No entanto, a transmissão a destinatários em países terceiros só ocorre se a Comissão Europeia tiver confirmado que o país terceiro possui um nível adequado de proteção de dados ou se existirem outras garantias adequadas de proteção de dados (por ex., regulamentos internos vinculativos de proteção de dados ou cláusulas contratuais padrão da UE).

5. Por quanto tempo conservamos os seus dados?

Conservamos os seus dados pessoais na medida e durante o tempo necessário para o cumprimento de obrigações contratuais ou legais. Conservamos os seus dados para cumprir as obrigações comerciais ou fiscais de conservação e documentação. Além disso, pode ser necessária uma conservação mais prolongada para a obtenção de provas no âmbito das disposições nacionais em matéria de prescrição. 

Os seus dados pessoais só serão conservados em modelos de IA na medida e enquanto tal for necessário para o desenvolvimento e treino do modelo de IA em questão. Após a conclusão do desenvolvimento ou do treino, os dados do modelo de IA são eliminados.

6. Em que medida existe uma tomada de decisão automatizada (incluindo a definição de perfis)?

Para otimizar e apoiar os nossos processos internos, utilizamos métodos de tratamento automatizados (incluindo IA). No entanto, não utilizamos a tomada de decisões totalmente automatizada, nos termos do artigo 22.º do RGPD. Caso utilizemos estes procedimentos em casos específicos, informá-lo-emos separadamente, desde que tal seja exigido por lei.  

7. Quais são os seus direitos em matéria de proteção de dados?

A legislação relativa à proteção de dados concede-lhe, enquanto titular, amplos direitos perante o responsável (ver secção 1 acima) relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais. Cada titular dos dados tem o direito de 

  • aceder aos seus dados pessoais que guardamos;nbsp;
  • retificação, apagamento ou limitação do tratamento dos seus dados pessoais;

  • oposição a um tratamento (ver abaixo, n.º 9), 

  • portabilidade dos dados, 

  • Apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo da proteção de dados.

8. Existe alguma obrigação para si de disponibilizar dados?  

No âmbito da nossa relação comercial, deve fornecer os dados pessoais necessários para o início, execução e término de uma relação comercial e para o cumprimento das obrigações contratuais associadas, ou cuja recolha é exigida por lei. Sem esses dados, normalmente não poderemos celebrar, executar e rescindir um contrato consigo.  

9. Informações sobre o seu direito de oposição (art. 21.º do RGPD)

9.1 Direito de oposição devido à situação particular
Tem o direito de, por motivos relacionados com a sua situação particular, se opor a qualquer momento ao tratamento dos seus dados, que é realizado com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (tratamento de dados com base numa ponderação de interesses). Isto também se aplica à definição de perfis com base nesta disposição, na aceção do artigo 4.º, n.º 4, do RGPD. Caso se oponha, deixaremos de tratar os seus dados pessoais, a não ser que apresentemos motivos fundamentados que nos forcem a tal tratamento e que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou caso o tratamento sirva para reivindicação, exercício ou defesa de direitos.

9.2 Direito de oposição à publicidade direta
Se tratarmos os seus dados pessoais para fins de publicidade direta, tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de publicidade direta; isto também se aplica à criação de perfis, na medida em que esteja relacionada com essa publicidade direta. Se se opuser ao tratamento para fins de marketing direto, os dados pessoais deixarão de ser tratados para esses fins.

9.3 Destinatário da contestação
Pode exercer o seu direito de oposição através dos dados de contacto mencionados no Anexo 1.

Versão: janeiro de 2026